Promotora investiga prefeito de Campo Alegre do Fidalgo por fechamento de seis escolas

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a reorganização da rede municipal de ensino em Campo Alegre do Fidalgo, administrado pelo prefeito Jean Carlos (PP). A medida busca apurar denúncias sobre o fechamento de seis das nove escolas municipais e possíveis impactos na segurança e no aprendizado dos estudantes.

Segundo informações do órgão, a investigação analisa a estratégia de nucleação adotada pela prefeitura, que estaria obrigando alunos da zona rural a percorrer mais de 20 quilômetros por estradas vicinais para frequentar as unidades que permaneceram em funcionamento. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho.

De acordo com o MPPI, as representações recebidas apontam que a nucleação das escolas teria sido iniciada sem a apresentação de um plano técnico-pedagógico e sem estudos de impacto sobre a comunidade escolar. Também há questionamentos sobre a capacidade e as condições estruturais das unidades que passaram a receber novos estudantes.

Além disso, todo o procedimento investiga a legalidade de reformas realizadas em escolas da rede municipal entre os anos de 2024 e 2026. Antes da adoção das mudanças, a gestão municipal justificou o fechamento das unidades alegando a necessidade de reduzir despesas.

Diante das denúncias, a 2ª Promotoria de Justiça expediu, em 26 de fevereiro, uma recomendação solicitando a suspensão imediata de jornadas escolares consideradas inadequadas. Em alguns casos, o horário letivo se estendia das 14h30 às 21h30.

Por meio do procedimento, o MPPI também requisitou à Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas sobre a logística de transporte escolar e as medidas de segurança adotadas para os alunos. Solicitou ainda ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) cópias de processos licitatórios e medições de obras realizadas nas escolas.

Conforme o MPPI, em resposta à recomendação, o município informou que ajustou os horários das aulas para os turnos matutino, das 7h às 12h, e vespertino, das 13h às 18h. A adequação será acompanhada pelo Ministério Público.

A promotora Gianny Vieira de Carvalho destacou que o órgão ainda aguarda o envio formal da documentação solicitada. Segundo ela, novas medidas, inclusive judiciais, poderão ser adotadas caso sejam identificadas irregularidades ou riscos aos direitos fundamentais dos estudantes.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito sobre o assunto e o gestor encaminhou a reportagem para falar com o secretário de Educação de Campo Alegre do Fidalgo, Leôncio da Mata.

À reportagem, o secretário informou que a prefeitura já foi notificada, se pronunciou ao Ministério Público e tem uma reunião marcada com a juíza, o MP e o Conselho de Tutelar no dia 11 às 15h. Confira o esclarecimento na íntegra:

"Tudo o que a gente está fazendo tem a aprovação do Conselho Municipal de Educação e a gente fez reuniões com os pais, onde a grande maioria, 90%, aprovou essa medida. A gente só está cumprindo uma lei de adesão do município de 2023 da outra gestão, que era opositora à nossa e que aderiu ao programa Escola em Tempo Integral em 2023 e nunca implementou. A gestão passada recebeu recursos em 2024 o ano todo e não fez a implementação, e a gente começou no ano passado implementando e hoje a gente oferece Tempo Integral na Educação Infantil 100%, no Colégio da Sede esse ano tá ficando 100% também.

Os horários de funcionamento, a gente informou para o Ministério Público ontem, que é das 7h às 18h. Eu, secretário de educação, asseguro que nenhuma turma vai ficar após as 18h. Além disso, as escolas fechadas eram multisseriadas, por exemplo, tinha unidade com 11 alunos de creche ao 5° ano, tudo junto na mesma sala, isso é inaceitável.

Todos os municípios na região de São João do Piauí já fizeram essa nucleação, é uma orientação do MEC, da Secretaria de Estado que a gente nucleie para acabar com o multisseriado. A escola mais longe aqui que a gente fechou é aproximadamente 12 quilômetros da sede, os transportes são todos adequados e têm cuidadores para auxiliar. Essas escolas pequenas às vezes tinham alguns transportes que não eram adequados e hoje a gente transporta só em veículos adequados. A gente construiu 4 salas novas esse ano na escola da sede para receber esses alunos, nós não temos nenhuma turma com mais de 25 alunos. Nós construímos também duas salas na creche, bem como refeitório e cantina adequada", informou Leôncio da Mata.