O tribunal também aplicou uma multa para o então gestor Raimundo do Nêgo.
A representante da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado.
O prefeito é acusado de realizar uma contratação direta sem realizar licitação.
Os gabaritos serão divulgados em 05 de abril e o resultado final em 12 de abril.
A prefeitura foi acusada de não recolher contribuições previdenciárias de R$ 774 mil.
Ontem (22), o secretário de Fazenda protocolou a reapresentação da prestação de contas.
“É direito do usuário um serviço de qualidade, com frota suficiente, tempo de espera razoável e conforto térmico", disse o procurador Plínio Valente.
O ex-gestor não regularizou os acúmulos ilícitos de cargos na unidade.
O Plenário do TCE também determinou a aplicação de multa de R$ 6 mil ao prefeito Lan.
O gabarito oficial será divulgado na próxima segunda-feira (27).
O voto do Conselheiro Kennedy Barros foi publicado no Diário Oficial de hoje (19).
A corte levou em consideração as ocorrências graves e a ausência de defesa do órgão.
O TCE apontou irregularidades na utilização dos recursos de empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal.
Ela foi denunciada por três vereadores de São Raimundo Nonato sobre gastos de 2015.
Foi proposta a progressão e promoção funcional da categoria entre 2015 e 2016.
O objetivo desse acordo é conjugar esforços para aplicação da Lei Complementar nº 123/06 no Estado e Municípios.
A corte também decidiu aplicar uma multa de R$ 1.645,00 à Cristóvão Dias.
O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar o caso.
Ele requereu que não pode ser responsabilizado por despesas durante viagem de Vilma.
O foco do IRB é aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas do país.