Segundo a decisão do Pleno do TJ-PI, o legislador pode fixar limite de idade para acessar cargo público, desde que a limitação seja compatível com o exercício das atribuições do cargo.
No dia 28 de fevereiro de 2023 Samia Vieira registrou um boletim de ocorrência no 2º distrito policial onde relatou que foi acusada por Erick Riccely de ser ladra.
A Semana Nacional de Conciliação está prevista para acontecer nos dias 20 e 31 de maio e visa a realização de acordos benéficos aos devedores e ao Estado.
Durante a reunião, foi discutida a criação do protocolo de Proteção aos Animais que se baseia na lei que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos.
Ao longo da audiência de instrução e julgamento, teve referência ao processo que tramite em segredo de justiça, em que foi ouvida uma pessoa com surdez.