De acordo com a denúncia do Ministério Público, o prefeito deixou de prestar contas com o TCE nos meses de outubro a dezembro de 2008, bem como do FUNDEB e FMS.
A emenda deve obrigar o Poder Executivo Federal a liberar recursos provenientes de emendas parlamentares individuais que constam no orçamento da União.
O centro cirúrgico foi ampliado em 50% e o Hospital passa a contar, a partir de agora, com mais três salas de cirurgias e mais seis leitos na sala de recuperação pós-anestésica.
"As novas quadras irão complementar a estrutura das escolas, que já estão sendo reformadas e equipadas para melhoraria do ensino e do aprendizado dos alunos da rede pública", diz o secretário.
O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/97), além de 14 projetos de lei.
A sugestão para a criação de uma comissão parlamentar para tratar do assunto foi apresentada pelo deputado João de Deus, tendo sido acatada pelo autor do requerimento.
A Constituição Federal, no artigo 37, XVI dispõe que "é vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
O prefeito Bernildo Duarte Val (PR) também foi recebido pelo vice-governador, que na oportunidade convidou Zé Filho, para as comemorações de 80 anos de emancipação politica.
Wilson Martins teria distribuído panfletos com detalhes da vida pública e privada quando ainda era vice-governador do Estado, na gestão de Wellington Dias (PT)