PEC do Orçamento Impositivo é aprovada pela Câmara de Deputados e passará pelo senado

A Câmara dos Deputados aprovou com 376 votos a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, do Orçamento Impositivo. A PEC foi aprovada nessa terça-feira (27) em segunda votação.

A emenda deve obrigar o Poder Executivo Federal a liberar recursos provenientes de emendas parlamentares individuais que constam no orçamento da União. Hoje cada deputado e senador têm o direito de indicar até R$ 15 milhões em emendas parlamentares, que são incluídas na proposta orçamentárias, mas é o governo que decide sobre a liberação do recurso.

A PEC será encaminhada ao Senado, onde passará por duas votações. Os deputados devem sugerir que os senadores incluam no texto a alteração de que sejam encaminhados para a saúde pelo menos 40% do valor das emendas.

O deputado federal, Jesus Rodrigues (PT), votou contra a PEC, apesar de ser um dos defensores do Orçamento Impositivo. Segundo ele a proposta precisa ser melhorada, além de defender que parte dos recursos de emenda devem ser indicados pelos parlamentares para aplicação em setores prioritários para o Governo.