Covid-19: MPF quer informações da Sesapi e FMS sobre licitações

O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, solicitou, nessa terça-feira (19), à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e à Fundação Municipal de Saúde (FMS), informações sobre denúncias de irregularidades em licitações em curso visando a compra de insumos para o combate e tratamento da covid-19. 

O Ministério Público Federal requisitou aos órgãos esclarecimentos sobre a possível veracidade de tais informações, bem como a listagem das empresas desistentes, caso isso tenha ocorrido.

• Foto: DivulgaçãoKelston Pinheiro Lages

O órgão ministerial recomendou que a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí e a Fundação Municipal de Saúde mantenham o controle rigoroso dessas licitações, de modo que sejam obedecidas as normas legais (Lei 13.979/2020 e seguintes), a fim de prevenir ilícitos que possam causar prejuízos à população e ao erário. 

Fiscalização

Tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) o Inquérito Civil 1.27.000.000369/2020-75, que visa acompanhar as políticas públicas e os recursos públicos destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Segundo o MPF, também faz parte das investigações a denúncia recebida pela Procuradoria da República no Piauí de que é esperada para março a segunda onda de covid-19 no estado. E, que, devido a essa expectativa, reforçada pela crise atual no Amazonas, os empresários do ramo de insumos (oxigênio, seringas, máscaras, luvas, álcool gel, medicamentos etc...) estariam desistindo das propostas apresentadas nas licitações em curso, alegando impossibilidade de atender à demanda, mas com o real propósito de participar de licitações futuras para obter vantagens ilícitas.

De acordo com o procurador, “é inaceitável que alguém queira se aproveitar de uma tragédia pública para se locupletar ilicitamente. A flexibilização da legislação para aquisição de bens e serviços durante a pandemia veio com a finalidade de atender o interesse da população e não a interesses particulares espúrios”, frisou Kelston Lages. 

O MPF solicita que a resposta seja apresentada no prazo de dez dias úteis, por meio do sistema de peticionamento eletrônico da instituição, disponível no site www.peticionamento.mpf.mp.br, juntando, se possível, cópia da documentação pertinente.