Ministério Público expede recomendação ao prefeito Dr. Lindenberg

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, expediu recomendação ao prefeito da cidade de Ribeiro Gonçalves, Lindenberg Vieira, para que sejam adotadas medidas sanitárias e ambientas em relação a coleta de lixo no município durante a pandemia.

De acordo com o MPPI, a medida foi tomada levando em consideração que segundo as autoridades de Saúde, o vírus da Covid-19 apresenta grande facilidade em aderir aos diversos tipos de materiais. Diante disso, medidas devem ser adotadas para minimizar o risco de contaminação quanto do descarte desses resíduos.

Com base na recomendação, o prefeito de Ribeiro Gonçalves tem o prazo de 10 dias para adorar medidas sanitárias para a coleta do lixo nas vias públicas, tais como a promoção e criação de uma Comissão Municipal de Gestão de Resíduos em situação de pandemia por Covid-19, orientar os trabalhadores da coleta e limpeza sobre os cuidados e prevenção da contaminação da doença, e disponibilizar Equipamentos de Proteção Coletiva e Equipamentos de Proteção Individual aos servidores públicos e trabalhadores da limpeza urbana.

“Disponibilizar EPCs - Equipamentos de Proteção Coletiva e EPIs - Equipamentos de Proteção Individual aos servidores públicos e trabalhadores da limpeza urbana, incluindo a distribuição de luvas, botas, óculos e máscaras faciais, papel toalha, álcool em gel a 70%, água e sabão para a lavagem das mãos nos ambientes de trabalho, se necessário mediante aquisição mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 4º da Lei Federal 13.979/2020”, determinou o representante do Ministério Público.

Ainda de acordo com o MPPI, a Prefeitura de Ribeiro Gonçalves deve informar ao órgão no prazo de cinco dias sobre o acatamento das medidas propostas pela Recomendação.