A recomendação foi expedida nesta terça-feira (18), através da Promotoria de Justiça de Paulistana, que concedeu um prazo de 48 horas para seu cumprimento.
Segundo o Ministério Público, um dos principais temas discutidos foi a aplicação da Lei Maria da Penha, com ênfase na nova medida protetiva de auxílio-aluguel.
A Câmara Municipal de Acauã informou que já recebeu a notificação e foi feito o encaminhamento para o promotor avisando que a recomendação será acatada.
A Casa Legislativa informou que já foi notificada nessa segunda-feira (10), está analisando a situação, e, certamente cumprirá o que determinam as leis.
A decisão liminar foi emitida nessa quarta-feira (5) pelo ministro Dias Toffoli devido à recondução sucessiva do vereador pela terceira vez para o cargo.
O prefeito Zé Barbosa encaminhou uma nota de esclarecimento, informando que o contrato não está mais em vigor e todas as obrigações contratuais foram cumpridas conforme a legislação.
O encontro ocorreu na última quinta-feira (30), para tratar da atividade do aterro sanitário de Teresina, da coleta de lixo e destinação final dos resíduos.
