A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Rafael Maia Nogueira e publicada no dia 28 de janeiro deste ano no Diário Eletrônico do Ministério Público.
O promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, representante da 25ª promotoria de justiça de Teresina, instaurou ação civil diante da violação do art. 39 do Estatuto.
Diante da prática ilícita, o prefeito Hilton Gomes já foi alvo de representação por propaganda eleitoral antecipada que tramitou no juízo da 7ª zona Eleitoral.
Conforme denúncia do Ministério Público, o servidor realizou diversos saques indevidos em contas de duas clientes, uma delas já falecida, gerando um prejuízo superior a R$ 200 mil.
Conforme o Ministério Público, o estatuto da AMA-PI estabelece um intervalo de no mínimo dois meses entre a convocação do pleito interno e sua realização, porém a instituição não respeitou o prazo.
A reunião abordou os principais problemas enfrentados pela população, como cobranças e falhas no abastecimento de água e tratamento de esgoto na capital
Conforme o Ministério Pública, o atual presidente da Casa já foi reconduzido ao cargo por duas vezes, diante disso surge a necessidade de uma nova eleição sem que ele esteja concorrendo.
Conforme a Semarh, os treze municípios que geram mais resíduos sólidos do estado participam das audiências e garantiram que irão realizar medidas que resultem na desativação dos lixões.
De acordo com a promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, o lixão municipal existe desde 2015 e tem causado danos ambientais e riscos à saúde da população.
O promotor explicou que houve expansão das residências em direção à via pública, com anuência do município de Campo Maior, por meio da Secretaria de Planejamento, conforme relato de proprietários.
