O Supremo entendeu que “é constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelas siglas PCdoB e PT, além de associações de membros dos Ministérios Público Federal e de Contas.
O governador esteve em audiência com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para tratar de pauta dos royalties de participação de gás e petróleo.
Cerca de 30 policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador, nas cidades de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
Para o procurador da República Anderson Rocha Paiva, “eventual contrato celebrado nesses moldes é, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio educacional dos estudantes”.
A ação de criminalização da homofobia foi protocolada pelo PPS e tramita na Suprema Corte desde 2013. O relator do processo é o ministro Celso de Mello.
