Coronavírus no Piauí

Justiça determina instalação de leitos de UTIs Covid em Parnaíba

Na decisão, a juíza determina que o Governo do Estado e o prefeito da cidade, Mão Santa, disponibilizem no prazo de 10 dias mais leitos públicos de UTIs.
17/03/2021 06h36 - atualizado

A juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado, aceitou o pedido formulado pelo Ministério Público (MPPI) e decidiu em caráter liminar determinar que o Governo do Piauí e a Prefeitura de Parnaíba instale leitos de Unidades de Terapia intensivas (UTIs) na cidade.

Na decisão, a juíza determina que o Governo do Estado e o prefeito da cidade, Mão Santa, disponibilizem no prazo de 10 dias mais leitos públicos de UTIs destinados a pacientes contaminados pela Covid-19 na cidade litorânea. A juíza determina que sejam instalados mais de 20 leitos de UTIs.

Ainda segundo a juíza Anna Victoria, o Estado e a Prefeitura de Parnaíba devem realizar a manutenção dos leitos enquanto durar o estado de calamidade pública, e que dependendo da necessidade, os leitos poderão ser ampliados.

Conforme a decisão da juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, o descumprimento da decisão está sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), limitado a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

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