A providência deve ser adotada no prazo de 30 dias com o objetivo de evitar a oferta de “merenda seca”, como bolachas, sucos artificiais e alimentos processados.
O prefeito Dr Clayton Barros informou que a existência de investigação ou processo em curso, sem decisão condenatória ou penalidade aplicada, não configura impedimento legal para contratação.
A ex-prefeita Maria José informou, através da assessoria jurídica, que ainda não foi notificada e que o procedimento licitatório seguiu o trâmite legal.
Nomeação foi anunciada pelo governador Rafael Fonteles após eleição interna; procuradora reafirma compromisso com responsabilidade institucional e diálogo
O MPPI ingressou com uma ação solicitando a suspensão de processo seletivo para contratações de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O ex-prefeito Valmir Barbosa relatou que não foi notificado sobre o inquérito, ressaltando que o caso se trata de "intriga política, fato sem sentido".
A promotora de Justiça Mariana Perdigão Coutinho Gelio foi a propositora do acordo, que também foi assinado pela procuradora-geral do município, Jussara Alves Coelho.
