De acordo com a PF, a ação tem como objetivo desarticular um grupo criminoso que praticava crimes contra o Sistema Financeiro Nacional no Piauí e Maranhão.
O Projeto de Lei Ordinária 51/22, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Econômica nesta terça-feira (22).
De acordo com o MPF, os réus também atuavam no Maranhão e foram condenados pelos crimes de associação criminosa e estelionato previdenciário continuado.
De acordo com o órgão, os interessados devem estar matriculados em uma instituição de Ensino Superior conveniadas com a procuradoria e não concluir o curso no primeiro semestre de 2023.
O pré-candidato ao senado afirmou que o papel de um gestor é cumprir seu dever diante da administração pública e da população sem a necessidade de impulsionamento de determinações judiciais.
O parlamentar afirmou que estava à espera de uma oficialização do Processo Judicial eletrônico (PJE) para que haja um contraponto por parte do Governo do Piauí.
A população realizou reclamações contra concessionárias de energia, água ou débito com cartão de crédito, empréstimo, negativação indevida no SPC e utilizaram demais serviços prestados pelos órgãos.
O Ministério Público Federal reiterou ao juízo da 5ª Vara Federal, pela terceira vez, a necessidade de apreciação urgente do pedido de liminar para suspender a execução financeira do PRO AJA.