A visita aconteceu após audiência pública realizada na semana passada na Casa Legislativa, quando foi apresentado o relatório constando a regularização no fornecimento dos medicamentos.
O valor será utilizado para financiar obras de drenagem e elaborar projetos que serão utilizados em intervenções futuras, também para melhorar o controle das águas fluviais.
Os estabelecimentos comerciais de Teresina terão prazo de 90 dias para se adequarem à lei. A apuração das infrações acontecerá em processo administrativo próprio.
O projeto de Lei é de autoria da vereadora Cida Santiago para combater assédio contra mulheres nos veículos e terminais do Sistema de Transporte Coletivo em Teresina.
O vereador Dr. Lázaro (PPS) que faz parte da Comissão, destacou que a mobilidade, por exemplo, atinge não só os deficientes, mas também pessoas com dificuldade de locomoção.
O projeto, que prevê mais de R$ 650 milhões para investimentos em obras na capital piauiense, será avaliado pelos vereadores e deve ser aprovado até o mês de julho.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Gaioso (PTC), institui a obrigatoriedade de constar o número telefônico do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor nos cardápios em Teresina