Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde apontou uma série de irregularidades estruturais e sanitárias nas unidades do município.
A recomendação foi motivada pela necessidade de publicação de novo edital no Diário Oficial dos Municípios, com prazo razoável até o dia da realização das provas.
A recomendação foi expedida nesta terça-feira (18), através da Promotoria de Justiça de Paulistana, que concedeu um prazo de 48 horas para seu cumprimento.
Segundo o Ministério Público, um dos principais temas discutidos foi a aplicação da Lei Maria da Penha, com ênfase na nova medida protetiva de auxílio-aluguel.
A Câmara Municipal de Acauã informou que já recebeu a notificação e foi feito o encaminhamento para o promotor avisando que a recomendação será acatada.
A Casa Legislativa informou que já foi notificada nessa segunda-feira (10), está analisando a situação, e, certamente cumprirá o que determinam as leis.