A Prefeitura de Wall Ferraz informou que o contrato encontra-se respaldado pela legislação, seguiu todos os trâmites administrativos, legais e orçamentários necessários para sua validade.
Conforme a promotoria, o município teria feito a demolição do imóvel antes do pagamento de indenização, depósito judicial, formalização de acordo ou ajuizamento de ação de indenização.
As atividades foram realizadas nos dias 11 e 12 de maio, sob coordenação da promotora de Justiça Francisca Lourenço, com o apoio de uma equipe multidisciplinar do MP.
A ação civil aponta possíveis práticas de improbidade administrativa referentes a manutenção de contratações informais para funções permanentes com pagamentos inferiores ao salário mínimo.
O MP informou que a iniciativa tem o objetivo de fortalecer projetos e ações voltados à proteção dos direitos de pessoas idosas, bem como de crianças e adolescentes em todo o estado.
A iniciativa busca o acompanhamento dos serviços desenvolvidos pelos órgãos responsáveis pela promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes