O inquérito civil foi assinado pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho e publicada em 17 de abril deste ano no Diário Oficial do Ministério Público.
O prefeito Dr. Douglas Lima afirmou que ainda não foi notificado oficialmente pelo Ministério Público e que vai pedir para retirar ou suspender qualquer ação dessa natureza na página da prefeitura.
O presidente da Câmara Municipal de Arraial, vereador Eron Marques, informou que ainda não foi notificado sobre a ação e que um concurso público já foi realizado em 2023.
Procurado pelo Viagora, o proprietário do escritório UFC Assessoria Contábil & Administrativa – Eireli, Uiatan Ursulino, afirmou que não foi notificado e que o contrato foi firmado legalmente.
A petição foi proposta pelo promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes em face do prefeito Raimundo Júlio e da secretária de Educação Edleusa Dias Amorim.
De acordo com o Ministério Público, a concessionária de energia elétrica, representada por Thiago Prazeres Cunha, descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta.
O subprocurador de Justiça João Malato Neto determinou, em 24 de janeiro deste ano, a abertura do inquérito policial em face do prefeito Rivaldo de Carvalho Costa.